RHC 137672 - DECISAO

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Houve perda superveniente do objeto do recurso, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 16/12/2020 e foi expedido alvará de soltura em 17/12/2020, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ANDERSON SANTOS DE LIMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ANDERSON SANTOS DE LIMAR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso, pois a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 16/12/2020 e foi expedido alvará de soltura em 17/12/2020, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.