RHC 138715 - DECISAO

RHC 138715 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de considerável quantidade de drogas (1,007kg maconha; 62g cocaína; 50g crack), indícios de destinação comercial, reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos atos processuais praticados, e o risco de contágio por COVID-19, em abstrato, não autoriza revogação automática da prisão sem prova de situação de maior vulnerabilidade ou impossibilidade de continuidade do tratamento no...

Parties
Paciente/recorrente: ALESSANDRO VIANA SANCHES; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
denegada a ordem / negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo À Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Pandemia/cnj 62/2020, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência
Tráfico De Drogas Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo À Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Pandemia/cnj 62/2020 Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALESSANDRO VIANA SANCHES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia e Recomendação n. 62/2020-CNJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos: apreensão de considerável quantidade de drogas (1,007kg maconha; 62g cocaína; 50g crack), indícios de destinação comercial, reiteração delitiva e condenações anteriores do paciente, justificando o periculum libertatis e a inadequação de medidas cautelares alternativas; não se reconheceu excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos atos processuais praticados, e o risco de contágio por COVID-19, em abstrato, não autoriza revogação automática da prisão sem prova de situação de maior vulnerabilidade ou impossibilidade de continuidade do tratamento no...

Court Disposition

denegada a ordem / negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.