HC 601191 - DECISAO

HC 601191 - DECISAO

Havendo nos autos indicação de elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2147 porções, 3 frascos e 1 embalagem de cocaína, e 98 porções de crack) e o envolvimento de adolescente — a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada e, assim, não cabível a substituição por medidas cautelares; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise pelo Tribunal implicaria supressão de instância; portanto, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: Gerson Guedes de Oliveira; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Grupo De Risco (resolução 62/cnj)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Supressão De Instância Grupo De Risco (resolução 62/cnj)

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Parties

Gerson Guedes de Oliveira

Paciente

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida; Ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 quantidade e gravidade da droga como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 envolvimento de adolescente como elemento justificante da custódia

Ratio Decidendi

Havendo nos autos indicação de elementos concretos nos termos do art. 312 do CPP — notadamente a apreensão de grande quantidade de entorpecentes (2147 porções, 3 frascos e 1 embalagem de cocaína, e 98 porções de crack) e o envolvimento de adolescente — a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada e, assim, não cabível a substituição por medidas cautelares; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado pelas instâncias ordinárias, de modo que sua análise pelo Tribunal implicaria supressão de instância; portanto, denega-se a ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Publique-se