RHC 135565 - DECISAO

RHC 135565 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão atacada contém fundamentação concreta e contemporânea, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou periculum libertatis via gravidade concreta do crime, modus operandi, histórico de violência doméstica e fuga do distrito da culpa, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: ROBERTO MARQUES RODRIGUES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Feminicídio Gravidade Concreta Medidas Cautelares Periculum Libertatis

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ROBERTO MARQUES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta e contemporânea
  3. 3 Perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a decisão atacada contém fundamentação concreta e contemporânea, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria e demonstrou periculum libertatis via gravidade concreta do crime, modus operandi, histórico de violência doméstica e fuga do distrito da culpa, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomendo ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n.13.964/2019.