HC 622401 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória de primeiro grau (11/12/2020), que tornou sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Paciente: MARCOS AURELIO COLODETTI MANZANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Reincidência, Risco De Saúde Por Covid 19
Case Brief
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Parties
MARCOS AURELIO COLODETTI MANZANO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentação da conversão de prisão em flagrante em preventiva
- 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas alternativas
- 3 Relevância de situação de saúde do paciente em contexto de pandemia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória de primeiro grau (11/12/2020), que tornou sem objeto o pedido relativo à custódia cautelar, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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