RHC 127390 - DECISAO

RHC 127390 - DECISAO

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela superveniência de decisão do juízo singular que, nos autos da ação penal, concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, extinguiu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CRISTIANO SANTOS TAVARES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Audiência De Custódia, Excesso De Prazo, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Audiência De Custódia Excesso De Prazo Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +2 more

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Parties

CRISTIANO SANTOS TAVARES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
  2. 2 valoração da materialidade e indícios de autoria
  3. 3 eficácia da audiência de custódia

Ratio Decidendi

O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado pela superveniência de decisão do juízo singular que, nos autos da ação penal, concedeu liberdade provisória ao recorrente e determinou a expedição de alvará de soltura; assim, extinguiu-se o objeto do recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se