HC 611674 - DECISAO

HC 611674 - DECISAO

A corte entendeu que havia fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, do local conhecido como ponto de venda e do suposto vínculo com organização criminosa, o que justifica a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATEUS FERREIRA OZORIO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0005854-40.2018.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Organização Criminosa Fundamentação Da Decisão

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Parties

MATEUS FERREIRA OZORIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação n. 0005854-40.2018.8.19.0001)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 aplicação do redutor do art. 33, § 4º da Lei 11.343/2006

Ratio Decidendi

A corte entendeu que havia fundamentação concreta para a prisão preventiva em razão da quantidade, variedade e acondicionamento das drogas apreendidas, do local conhecido como ponto de venda e do suposto vínculo com organização criminosa, o que justifica a manutenção da prisão para garantia da ordem pública; assim, não conheceu do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Publique-se