RHC 138055 - DECISAO

RHC 138055 - DECISAO

Havendo nos autos elementos concretos que comprovam a materialidade e indicam indícios de autoria — em especial a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (87 tijolos totalizando 91,140 kg de crack e 17 tijolos totalizando 17,390 kg de cocaína), transporte interestadual e quantia em dinheiro apreendida — restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado monocraticamente em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Parties
Paciente (recorrente): JULIANO DUARTE DA SILVA; Tribunal a Quo (recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento Monocraticamente
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares

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Parties

JULIANO DUARTE DA SILVA

Paciente (recorrente)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo (recorrido)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento Monocraticamente

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que comprovam a materialidade e indicam indícios de autoria — em especial a grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas (87 tijolos totalizando 91,140 kg de crack e 17 tijolos totalizando 17,390 kg de cocaína), transporte interestadual e quantia em dinheiro apreendida — restou demonstrada a periculosidade concreta do paciente e a imprescindibilidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o recurso ordinário em habeas corpus foi negado monocraticamente em consonância com a jurisprudência dominante do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.