HC 598223 - DECISAO

HC 598223 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame fático-probatório improcedente na via estreita do writ e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual por estar fundamentada na prova da materialidade (imagens), indícios de autoria, modus operandi reiterado que indica periculosidade e risco de reiteração, e pela compatibilidade da contemporaneidade do decreto com a complexidade das investigações, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram satisfeitos.

Parties
Paciente: BRUNO SÉRGIO DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido (não conheço do presente habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contemporaneidade, Fundamentação Judicial, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contemporaneidade Fundamentação Judicial Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

BRUNO SÉRGIO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre fato e decreto prisional
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações demandam reexame fático-probatório improcedente na via estreita do writ e porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual por estar fundamentada na prova da materialidade (imagens), indícios de autoria, modus operandi reiterado que indica periculosidade e risco de reiteração, e pela compatibilidade da contemporaneidade do decreto com a complexidade das investigações, de modo que os requisitos do art. 312 do CPP restaram satisfeitos.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (não conheço do presente habeas corpus)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.