HC 587508 - DECISAO

HC 587508 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que examinar o pedido implicaria supressão de instância; ademais, o decreto inicial de prisão não revelava ilegalidade aparente.

Parties
Paciente: Maicon Vieira de Oliveira; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Superveniência De Sentença Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

Maicon Vieira de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
  2. 2 impedimento de exame do habeas corpus para evitar supressão de instância
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título para a custódia cautelar, de modo que examinar o pedido implicaria supressão de instância; ademais, o decreto inicial de prisão não revelava ilegalidade aparente.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.