HC 596437 - DECISAO
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional, de modo que a impugnação ao decreto prisional original perdeu objeto.
- Parties
- Paciente: MAICOL DE COSTA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Superveniência De Sentença Condenatória, Flagrante, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Parties
MAICOL DE COSTA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória
- 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
- 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título prisional, de modo que a impugnação ao decreto prisional original perdeu objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- P. e I.
Full Case Text
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