HC 600164 - DECISAO

HC 600164 - DECISAO

Verificada sentença condenatória proferida em 18/12/2020 que evidencia a perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julga Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Excesso De Prazo Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Julga Prejudicado Pela Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pela instância ordinária
  3. 3 alegação de excesso de prazo para encerramento do feito

Ratio Decidendi

Verificada sentença condenatória proferida em 18/12/2020 que evidencia a perda superveniente do objeto, o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.