RHC 141105 - DECISAO

RHC 141105 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos fundamentos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva — demonstrando-se insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a pandemia não enseja substituição automática da custódia, razão pela qual conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Parties
Paciente/recorrente: RAFAEL XAVIER GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; Parte Contrária/manifestante: Procuradoria de Justiça do Estado de Rondônia; Manifestante/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Reincidência E Antecedentes Criminais, COVID 19 E Custódia Cautelar, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência Reincidência E Antecedentes Criminais COVID 19 E Custódia Cautelar +2 more

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Parties

RAFAEL XAVIER GOMES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procuradoria de Justiça do Estado de Rondônia

Parte Contrária/manifestante

Ministério Público Federal

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 configuração da periculosidade e risco de reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelos fundamentos concretos constantes dos autos — prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi grave, antecedentes e risco concreto de reiteração delitiva — demonstrando-se insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; a pandemia não enseja substituição automática da custódia, razão pela qual conheceu-se do recurso e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço e nego provimento ao presente recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se