RHC 138494 - DECISAO

RHC 138494 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para demonstrar a necessidade da medida nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, havendo prova de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública pelo modus operandi e natureza do crime; além disso, não se verificou excesso de prazo imputável ao Estado, havendo contribuição da defesa para a demora (Súmula 64/STJ), e não se mostrou adequada a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar, considerando também que os filhos estão sob os cuidados de terceiros.

Parties
Recorrente/paciente: FABIO SANTOS DE SOUZA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Feminicídio
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia Feminicídio

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Parties

FABIO SANTOS DE SOUZA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador/recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável do processo
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas ou prisão domiciliar por cuidado de filhos menores

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e suficiente para demonstrar a necessidade da medida nos termos dos arts. 312, 313 e 315 do CPP, havendo prova de materialidade e indícios de autoria, risco à ordem pública pelo modus operandi e natureza do crime; além disso, não se verificou excesso de prazo imputável ao Estado, havendo contribuição da defesa para a demora (Súmula 64/STJ), e não se mostrou adequada a substituição por medidas diversas ou prisão domiciliar, considerando também que os filhos estão sob os cuidados de terceiros.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.