HC 621971 - DECISAO

HC 621971 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, ancorada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificada a negativa de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: JOSE MARIA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Recurso Em Liberdade, Pronúncia, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Periculosidade
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Recurso Em Liberdade Pronúncia Medidas Cautelares Modus Operandi +1 more

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Parties

JOSE MARIA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 negativa de recurso em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é substitutivo de recurso próprio e não se verificou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea, ancorada em elementos concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi e periculosidade), tornando inadequadas as medidas cautelares alternativas e justificada a negativa de recorrer em liberdade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.