RHC 135253 - DECISAO

RHC 135253 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.0028455.11.2020.8.09.0175, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Parties
Impetrante: Fabricio Dias Santana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda Do Objeto Alvará De Soltura Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

Fabricio Dias Santana

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado porque, nos autos da Ação Penal n.0028455.11.2020.8.09.0175, foi proferida sentença condenatória e determinada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.