RHC 136064 - DECISAO

RHC 136064 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (injúrias, ameaças e incêndio doloso), pela recorrência de violência doméstica e pela periculosidade demonstrada pelo agente, além da necessidade de garantir a integridade da vítima e a execução de medidas protetivas, o que configura fundamentação idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: BRUNO HENRIQUE DOMINGOS FERREIRA; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Periculosidade, Medidas Protetivas De Urgência
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Periculosidade Medidas Protetivas De Urgência

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Parties

BRUNO HENRIQUE DOMINGOS FERREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão
  3. 3 proporcionalidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos (injúrias, ameaças e incêndio doloso), pela recorrência de violência doméstica e pela periculosidade demonstrada pelo agente, além da necessidade de garantir a integridade da vítima e a execução de medidas protetivas, o que configura fundamentação idônea para a custódia cautelar nos termos do art. 313 do CPP e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.