HC 612018 - DECISAO

HC 612018 - DECISAO

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 04/12/2020, ficou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: DOUGLAS ROBERTO MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Liberdade Provisória

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Parties

DOUGLAS ROBERTO MELO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de liberdade provisória pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em 04/12/2020, ficou caracterizada a perda superveniente do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.