RHC 134841 - DECISAO

RHC 134841 - DECISAO

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estado De Flagrância, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Estatuto Da Criança E Do Adolescente Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estado De Flagrância Perda De Objeto Habeas Corpus

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de estado de flagrância
  2. 2 perda superveniente de objeto (revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura)

Ratio Decidendi

Havendo revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura no processo de origem, o recurso em habeas corpus ficou prejudicado por perda superveniente de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.