RHC 141177 - DECISAO
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão atacado indicou fundamentos concretos para a custódia cautelar: a atuação em organização criminosa dedicada à fabricação e distribuição de medicamentos com substâncias controladas, o risco concreto à saúde pública, a possibilidade de ocultação de provas, a ausência de comprovação de residências fixas e a conveniência para a instrução criminal, de modo que os requisitos do art.312 c/c art.313 do CPP estavam satisfeitos e as medidas alternativas revelaram-se insuficientes.
- Parties
- Recorrente: CLEDSON COELHO; Recorrente: KELLY CRISTINA ARAUJO; Recorrente: HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO; Recorrente: KELVY COELHO; Recorrente: KELSON COELHO; Recorrente: ELAINE MARIA DA SILVA COELHO; Recorrente: GABRIEL FERNANDES ROMAO; Recorrente: MIRIAM MEDALHA MOREIRA; Recorrente: MATHEUS DE SANTANA COELHO; Recorrente: LAURA SILVA COELHO; Recorrente: VITOR WILSON BATISTA RODRIGUES; Recorrente: CAROLLINE FERNANDES DIAS; Recorrente: CLENIO SERGIO DE ANDRADE; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa, Fabricação E Distribuição De Medicamentos Controlados, Garantia Da Ordem Pública, Audiência De Custódia, Quebra De Sigilos
Case Brief
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Parties
CLEDSON COELHO
Recorrente
KELLY CRISTINA ARAUJO
Recorrente
HAISLA OLIVEIRA ALVES DE CASTRO
Recorrente
KELVY COELHO
Recorrente
KELSON COELHO
Recorrente
ELAINE MARIA DA SILVA COELHO
Recorrente
GABRIEL FERNANDES ROMAO
Recorrente
MIRIAM MEDALHA MOREIRA
Recorrente
MATHEUS DE SANTANA COELHO
Recorrente
LAURA SILVA COELHO
Recorrente
VITOR WILSON BATISTA RODRIGUES
Recorrente
CAROLLINE FERNANDES DIAS
Recorrente
CLENIO SERGIO DE ANDRADE
Recorrente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
- 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
- 3 extensão de efeitos de decisão que revogou prisão preventiva
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao habeas corpus porque o acórdão atacado indicou fundamentos concretos para a custódia cautelar: a atuação em organização criminosa dedicada à fabricação e distribuição de medicamentos com substâncias controladas, o risco concreto à saúde pública, a possibilidade de ocultação de provas, a ausência de comprovação de residências fixas e a conveniência para a instrução criminal, de modo que os requisitos do art.312 c/c art.313 do CPP estavam satisfeitos e as medidas alternativas revelaram-se insuficientes.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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