RHC 128669 - DECISAO

RHC 128669 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo risco de reiteração e pela condição de foragido do paciente, circunstâncias que tornam razoável a dilação das investigações e preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que os predicados pessoais do recorrente não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: OLANDIONES PEREIRA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Interessado Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Inquérito Policial, Indícios De Autoria, Materialidade Delitiva, Risco De Reiteração, Foragido, Garantia Da Aplicação Da Lei Penal, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Inquérito Policial Indícios De Autoria Materialidade Delitiva +4 more

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Parties

OLANDIONES PEREIRA OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para conclusão do inquérito
  2. 2 Decretação e manutenção da prisão preventiva com base em indícios de autoria, materialidade e risco de reiteração
  3. 3 Efeito da condição de foragido na justificativa da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria, pelo risco de reiteração e pela condição de foragido do paciente, circunstâncias que tornam razoável a dilação das investigações e preenchem os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que os predicados pessoais do recorrente não são suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Intimem-se.