HC 578657 - DECISAO

HC 578657 - DECISAO

Verificando-se a superveniência de sentença absolutória do paciente, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL DE FRANÇA BEMBEM; Vítima: Alessandro Novais de Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Prisão Domiciliar, Sentença Absolutória
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Liberdade Provisória Prisão Domiciliar Sentença Absolutória

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Parties

GABRIEL DE FRANÇA BEMBEM

Paciente

Alessandro Novais de Almeida

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência dos pressupostos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante de superveniência de sentença absolutória
  3. 3 Pedido de concessão de liberdade provisória ou prisão domiciliar em razão da pandemia e condições de saúde do paciente

Ratio Decidendi

Verificando-se a superveniência de sentença absolutória do paciente, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, e a expedição de alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado, nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.