RHC 137203 - DECISAO
O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (5 anos de reclusão, regime inicial semiaberto), com aproveitamento do tempo de prisão preventiva (detração), abrandamento do regime para aberto e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de revogação da preventiva.
- Parties
- Recorrente: WANDERSON AVERTANIO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Detração Da Pena, Alvará De Soltura, Sentença Condenatória
Case Brief
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Parties
WANDERSON AVERTANIO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
- 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 prejudicialidade do pedido de revogação da prisão preventiva por superveniência de sentença condenatória
Ratio Decidendi
O pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente (5 anos de reclusão, regime inicial semiaberto), com aproveitamento do tempo de prisão preventiva (detração), abrandamento do regime para aberto e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a pretensão de revogação da preventiva.
Court Disposition
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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