RHC 132081 - DECISAO

RHC 132081 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; a expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos (38,9g de cocaína, 215g de maconha e 2L de lança perfume) demonstram dedicação ao tráfico e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência mencionada.

Parties
Impetrante/paciente: SAMUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus

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Parties

SAMUEL GONÇALVES DE OLIVEIRA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva está justificada pelo preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP; a expressiva quantidade, variedade e nocividade dos entorpecentes apreendidos (38,9g de cocaína, 215g de maconha e 2L de lança perfume) demonstram dedicação ao tráfico e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP, conforme jurisprudência mencionada.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 114-116).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.