RHC 135555 - DECISAO

RHC 135555 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, com indícios concretos (relatório, fotografias, confissão e localização dos bens, participação de adolescentes e antecedentes criminais) demonstrando risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo injustificável, diante da sequência de atos processuais realizados e do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: LEANDRO TENORIO DA SILVA; Corréu: EDENILDO PEREIRA DA SILVA; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Participação De Adolescente, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Art. 312 Do CPP Participação De Adolescente +1 more

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Parties

LEANDRO TENORIO DA SILVA

Paciente

EDENILDO PEREIRA DA SILVA

Corréu

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 inexistência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada conforme art. 312 do CPP, com indícios concretos (relatório, fotografias, confissão e localização dos bens, participação de adolescentes e antecedentes criminais) demonstrando risco à ordem pública, e não se verificou excesso de prazo injustificável, diante da sequência de atos processuais realizados e do encerramento da instrução (aplicação da Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se