RHC 138674 - DECISAO

RHC 138674 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, com indicação de gravidade do fato, modus operandi violento, reiteração delitiva, evasão do sistema prisional, indícios de autoria, materialidade e reconhecimento fotográfico, demonstração suficiente dos requisitos para a custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Indiciado/paciente: Guilherme Rodrigues Alves; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Vítima: B.P.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Fundamentação Concreta, Periculosidade, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Fundamentação Concreta Periculosidade Reincidência

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Parties

Guilherme Rodrigues Alves

Indiciado/paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

B.P.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta no decreto prisional
  3. 3 uso da periculosidade e reiteração delitiva como justificativa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP e do art. 93, IX, da CF, com indicação de gravidade do fato, modus operandi violento, reiteração delitiva, evasão do sistema prisional, indícios de autoria, materialidade e reconhecimento fotográfico, demonstração suficiente dos requisitos para a custódia cautelar, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.