HC 636778 - DECISAO

HC 636778 - DECISAO

Negou-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas e drogas e elementos de participação em organização criminosa que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem que o estabelecimento prisional deixou de adotar as medidas sanitárias necessárias, de modo que não se justifica a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Flagrado: André dos Santos Pétersen; Flagrado: Higor Rydeki Costa Machida; Flagrado: Luiz Fernando Duarte Simoni; Flagrado: Henrique Robson Veleda Batista; Flagrado: Simon Renato Talawittz Andreuchette Júnior; Flagrado: Michel Lacerda dos Santos; Flagrado: Dion Lenon Ferreira de Oliveira; Assistente Judiciário: Dr. Claudiomar Rosa Gomes, OAB/RS 23.388
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal a Quo
Outcome
Ordem denegada; habeas corpus indeferido; prisão preventiva mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19, Revisão De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares +2 more

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Parties

André dos Santos Pétersen

Flagrado

Higor Rydeki Costa Machida

Flagrado

Luiz Fernando Duarte Simoni

Flagrado

Henrique Robson Veleda Batista

Flagrado

Simon Renato Talawittz Andreuchette Júnior

Flagrado

Michel Lacerda dos Santos

Flagrado

Dion Lenon Ferreira de Oliveira

Flagrado

Dr. Claudiomar Rosa Gomes, OAB/RS 23.388

Assistente Judiciário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada, Manutenção Da Prisão Preventiva Pelo Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação/Resolução CNJ n.62/2020 e da ADPF 347 do STF ao caso concreto
  3. 3 demonstração de condição de risco por COVID-19 e insuficiência de prova nos autos

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque há prova da materialidade e indícios de autoria, apreensão de armas e drogas e elementos de participação em organização criminosa que justificam a custódia preventiva para garantia da ordem pública; além disso, não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19 nem que o estabelecimento prisional deixou de adotar as medidas sanitárias necessárias, de modo que não se justifica a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada; habeas corpus indeferido; prisão preventiva mantida

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do paciente.