RHC 140109 - DECISAO

RHC 140109 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, risco de reiteração delitiva comprovado por passagens policiais e ações em curso — e, sendo vedado ao habeas corpus revolver o conjunto probatório, não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: WESLEY FLAVIO DA SILVA BELMIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reexame Probatório (via Inadequada)
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Contemporaneidade Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WESLEY FLAVIO DA SILVA BELMIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e a segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do roubo majorado, modus operandi com concurso de agentes e emprego de arma de fogo, restrição da liberdade da vítima, risco de reiteração delitiva comprovado por passagens policiais e ações em curso — e, sendo vedado ao habeas corpus revolver o conjunto probatório, não há constrangimento ilegal a ser sanado, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.