RHC 137535 - DECISAO

A substituição da prisão preventiva por cautelares diversas torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, justificando o julgamento pela prejudicialidade.

Parties: Paciente: SILVIO SANDRO FURTADO BARBOSA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome: Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Coação Ilegal No Direito De Locomoção, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Coação Ilegal No Direito De Locomoção Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

SILVIO SANDRO FURTADO BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 existência de coação ilegal no direito de locomoção
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus por perda de objeto

Ratio Decidendi

A substituição da prisão preventiva por cautelares diversas torna prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, justificando o julgamento pela prejudicialidade.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

Publique-se e intimem-se.