RHC 133542 - DECISAO

RHC 133542 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos imputados (homicídio qualificado consumado e tentativa de feminicídio), pelo modus operandi (deflagração de disparos, descarregamento da arma, surpresa das vítimas), pela motivação torpe (ciúmes) e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente, com elementos concretos suficientes nos autos que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve demonstração de que o paciente não possa receber o tratamento médico necessário no estabelecimento prisional nem de que estaria exposto a maior risco de contágio por Covid-19 na unidade prisional, de modo que...

Parties
Recorrente: MOACIR HORACIO PEREIRA; Denunciado: JOSÉ ANTÔNIO SILVA DE REZENDE; Denunciado: JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Tentativa De Feminicídio, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar, Recomendação 62/2020 CNJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentativa De Feminicídio Porte Ilegal De Arma De Fogo Pandemia Covid 19 E Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

MOACIR HORACIO PEREIRA

Recorrente

JOSÉ ANTÔNIO SILVA DE REZENDE

Denunciado

JOSÉ DAMIÃO DOS SANTOS

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta dos fatos imputados (homicídio qualificado consumado e tentativa de feminicídio), pelo modus operandi (deflagração de disparos, descarregamento da arma, surpresa das vítimas), pela motivação torpe (ciúmes) e pelo risco concreto à ordem pública e à integridade da vítima sobrevivente, com elementos concretos suficientes nos autos que tornam inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, não houve demonstração de que o paciente não possa receber o tratamento médico necessário no estabelecimento prisional nem de que estaria exposto a maior risco de contágio por Covid-19 na unidade prisional, de modo que...

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se