RHC 136213 - DECISAO

Constatada, por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de origem, a revogação da prisão preventiva e o cumprimento do alvará de soltura, restou demonstrada a superveniente ausência de interesse de agir, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 February 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura Cumprido)
Outcome: recurso julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Alvará De Soltura, Superveniente Ausência De Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Alvará De Soltura Superveniente Ausência De Interesse De Agir Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir (revogação Da Prisão Preventiva E Expedição De Alvará De Soltura Cumprido)

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Superveniente ausência de interesse de agir
3 Prejudicialidade do recurso em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

Pedido de liminar indeferido.
Recurso julgado prejudicado.