HC 625630 - DECISAO

HC 625630 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o paciente foi colocado em liberdade em 12/09/2020 e houve expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente: ALEXSANDRO FERREIRA CARNEIRO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Fundamentação Da Prisão Cautelar Alvará De Soltura

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Parties

ALEXSANDRO FERREIRA CARNEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (pedido Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 existência de alegado constrangimento ilegal por falta de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto em razão da soltura do paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado, pois o paciente foi colocado em liberdade em 12/09/2020 e houve expedição de alvará de soltura, configurando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.