HC 629563 - DECISAO

HC 629563 - DECISAO

Denegar o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade do crime e risco de reiteração delitiva que coloca em risco a ordem pública), não havendo elementos nos autos que indiquem suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; fundamentação adequada nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Paciente: FRANKLIN MATEUS ALOISIODA SILVA; Paciente: GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Prova Da Materialidade +1 more

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Parties

FRANKLIN MATEUS ALOISIODA SILVA

Paciente

GABRIEL DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 presença de materialidade e indícios de autoria
  3. 3 reincidência/primariedade e utilização de registros anteriores para fundamentar preventiva

Ratio Decidendi

Denegar o habeas corpus porque o acórdão de origem demonstrou a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade do crime e risco de reiteração delitiva que coloca em risco a ordem pública), não havendo elementos nos autos que indiquem suficiência das medidas cautelares diversas da prisão para a garantia da ordem pública; fundamentação adequada nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se