HC 597170 - DECISAO

HC 597170 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da notícia de ameaças a testemunhas, tornando insuficientes as medidas alternativas; não havendo comprovação de vulnerabilidade do paciente relacionada à Covid-19 nos termos da Recomendação CNJ n. 62/2020, não se justifica a revogação da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: EDSON PERES TAVARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pronúncia, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Pronúncia Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

EDSON PERES TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 carência de fundamentação idônea para decreto prisional
  2. 2 aplicabilidade da Recomendação CNJ n. 62/2020 para revogação de prisão
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada por demonstrar periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da notícia de ameaças a testemunhas, tornando insuficientes as medidas alternativas; não havendo comprovação de vulnerabilidade do paciente relacionada à Covid-19 nos termos da Recomendação CNJ n. 62/2020, não se justifica a revogação da custódia cautelar, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se