HC 627786 - DECISAO

HC 627786 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem (em 08/01/2020), o que implica perda de objeto do presente recurso; tal entendimento está em consonância com precedentes que reconhecem a prejudicialidade quando a decisão liminar atacada foi substituída por decisão terminativa de segundo grau.

Parties
Agravante/impetrante: WESLLEY FELIPE FERREIRA DA SILVA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental)
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Constrangimento Ilegal, Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Constrangimento Ilegal Liminar Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

WESLLEY FELIPE FERREIRA DA SILVA

Agravante/impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 possibilidade de concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem (em 08/01/2020), o que implica perda de objeto do presente recurso; tal entendimento está em consonância com precedentes que reconhecem a prejudicialidade quando a decisão liminar atacada foi substituída por decisão terminativa de segundo grau.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.