RHC 135802 - DECISAO
Como foi prolatada sentença condenatória em 18/6/2020, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, tornando o recurso prejudicado.
- Parties
- Recorrente: LEANDRO PAULO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Alagoas
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Relaxamento Da Prisão, Conversão De Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
LEANDRO PAULO DA SILVA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Contra Acórdão Do Tribunal De Justiça Do Estado De Alagoas
Legal Issues
- 1 pedido de relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da culpa
- 2 perda superveniente do objeto em habeas corpus após prolação de sentença condenatória
Ratio Decidendi
Como foi prolatada sentença condenatória em 18/6/2020, resta superada a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, tornando o recurso prejudicado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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