RHC 134930 - DECISAO

RHC 134930 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato no contexto de tráfico de drogas, periculosidade dos investigados, e fato novo de ameaça a testemunhas) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para análise de negativa de autoria.

Parties
Recorrente: ARTHUR DA SILVA LOUZADA; Recorrente: VITOR DA SILVA LOUZADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade Da Prisão, Negativa De Autoria, Gravidade Concreta, Tráfico De Drogas, Ameaça a Testemunhas, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Da Prisão Negativa De Autoria Gravidade Concreta +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARTHUR DA SILVA LOUZADA

Recorrente

VITOR DA SILVA LOUZADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para analisar negativa de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (gravidade concreta do fato no contexto de tráfico de drogas, periculosidade dos investigados, e fato novo de ameaça a testemunhas) que justificam a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; ademais, o habeas corpus não é meio adequado para análise de negativa de autoria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.