HC 631297 - DECISAO

HC 631297 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi e pela gravidade concreta da conduta (uso de violência real, atuação em concurso de agentes e subtração de patrimônio), demonstrando periculosidade e a necessidade de acautelar a ordem pública, não sendo possível a desclassificação do crime por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDERSON MOREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ANDRE LUIS ANASTACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Desclassificação De Crime
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Parties

EDERSON MOREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ANDRE LUIS ANASTACIO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Em Parte E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 necessidade de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva em razão da gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pelo modus operandi e pela gravidade concreta da conduta (uso de violência real, atuação em concurso de agentes e subtração de patrimônio), demonstrando periculosidade e a necessidade de acautelar a ordem pública, não sendo possível a desclassificação do crime por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.