HC 628209 - DECISAO

HC 628209 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via do writ é inadequada como substitutivo de recurso ordinário salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (homicídio qualificado cometido por motivo fútil, com sucessivos golpes de barra de metal após subjugação da vítima, em razão de discussão sobre empréstimo de R$5,00), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a configuração de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CLAUDEMIR FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos autos
  3. 3 necessidade de segregação cautelar para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via do writ é inadequada como substitutivo de recurso ordinário salvo em casos de flagrante ilegalidade, o que não ocorreu; a decisão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (homicídio qualificado cometido por motivo fútil, com sucessivos golpes de barra de metal após subjugação da vítima, em razão de discussão sobre empréstimo de R$5,00), o que demonstra a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e afasta a configuração de constrangimento ilegal.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • P.I.