HC 633305 - DECISAO

HC 633305 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea e contemporânea demonstrando a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi, na periculosidade do paciente, nas ameaças a testemunhas e em atos de ocultação que podem prejudicar a instrução criminal e a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: Diego Vinícius Moreira Vieira; Órgão Coator: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Intimidação De Testemunhas, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Latrocínio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Intimidação De Testemunhas Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

Diego Vinícius Moreira Vieira

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 periculosidade do agente e gravidade concreta do delito

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias prestaram fundamentação idônea e contemporânea demonstrando a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do latrocínio, no modus operandi, na periculosidade do paciente, nas ameaças a testemunhas e em atos de ocultação que podem prejudicar a instrução criminal e a ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.