HC 626566 - DECISAO

HC 626566 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício. Aplicou-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio e concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade do crime, pelo risco de reiteração indicado por atos infracionais e pelos meios de prova (reconhecimento fotográfico/pessoal), sendo o álibi insuficiente. Assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: JEAN CÉSAR KEINER DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Suspeição, Reconhecimento Fotográfico, Atos Infracionais, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Suspeição Reconhecimento Fotográfico Atos Infracionais Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

JEAN CÉSAR KEINER DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 suspeição do órgão julgador
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade apta a justificar habeas corpus de ofício. Aplicou-se o entendimento de que o habeas corpus não substitui recurso próprio e concluiu-se que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade do crime, pelo risco de reiteração indicado por atos infracionais e pelos meios de prova (reconhecimento fotográfico/pessoal), sendo o álibi insuficiente. Assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do presente writ