HC 610787 - DECISAO

HC 610787 - DECISAO

Considerando que foi concedida ordem no HC n. 617.612 em 15/12/2020 que resultou na liberdade do paciente, evidencia-se a perda superveniente do interesse de agir; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Perda De Objeto Habeas Corpus

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Parties

TIAGO DOS SANTOS SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de coação ilegal em decorrência da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do interesse de agir em razão de ordem de liberdade posterior

Ratio Decidendi

Considerando que foi concedida ordem no HC n. 617.612 em 15/12/2020 que resultou na liberdade do paciente, evidencia-se a perda superveniente do interesse de agir; assim, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.