HC 596722 - DECISAO

HC 596722 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública com base na materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi, bem como risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; não houve excesso de prazo na formação da culpa; por tais razões não houve demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: BRENO PEREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

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Parties

BRENO PEREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares (art.319 CPP)
  3. 3 caráter excepcional da prisão preventiva e requisitos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias para garantia da ordem pública com base na materialidade, indícios de autoria e gravidade concreta do modus operandi, bem como risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; não houve excesso de prazo na formação da culpa; por tais razões não houve demonstrado constrangimento ilegal apto a autorizar a revogação da custódia, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.