HC 629478 - DECISAO

HC 629478 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a instrução foi concluída, não houve desídia estatal na marcha processual, e persistiam os requisitos autorizadores da prisão preventiva diante da gravidade concreta do roubo majorado (violência exacerbada).

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Roubo Majorado, Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Roubo Majorado Instrução Criminal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se verificou excesso de prazo injustificado: a instrução foi concluída, não houve desídia estatal na marcha processual, e persistiam os requisitos autorizadores da prisão preventiva diante da gravidade concreta do roubo majorado (violência exacerbada).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomendação de celeridade no julgamento da ação penal n.1228-04.2018.8.10.0138.