RHC 127010 - DECISAO

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Considerando a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de apelar em liberdade pelo Juízo de Direito, restou evidenciada a perda do interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: GUSTAVO SILVA COSTA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Perda Do Interesse De Agir, Direito De Apelar Em Liberdade, Sentença Condenatória
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Coação Ilegal Perda Do Interesse De Agir Direito De Apelar Em Liberdade Sentença Condenatória

Case Brief

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Parties

GUSTAVO SILVA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal decorrente de acórdão que manteve a prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
  3. 3 superveniência de sentença condenatória e deferimento do direito de apelar em liberdade como causa de perda do interesse de agir

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença condenatória e o deferimento do direito de apelar em liberdade pelo Juízo de Direito, restou evidenciada a perda do interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.