RHC 139202 - DECISAO

RHC 139202 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi violento), da informação de que o paciente responde a outra ação penal e teria fugido do distrito da culpa, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO DA SILVA; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
habeas corpus denegado; recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Fuga
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LUCIANO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perigo de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada em razão da gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi violento), da informação de que o paciente responde a outra ação penal e teria fugido do distrito da culpa, configurando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado; recurso não provido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso; ordem denegada.