HC 627409 - DECISAO

HC 627409 - DECISAO

Tendo sido o habeas corpus originário apreciado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 27/11/2020, houve formação de novo título judicial, o que torna prejudicado o presente habeas corpus que impugnava decisão singular que indeferiu liminar, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 691 do STF e precedentes do STJ; assim, o pedido é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento De Pessoa Pela Vítima, Súmula Nº 691 Do STF, Perda De Objeto, Superveniência De Ato Decisório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento De Pessoa Pela Vítima Súmula Nº 691 Do STF Perda De Objeto Superveniência De Ato Decisório

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 regularidade do reconhecimento do réu pela vítima
  2. 2 necessidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação da Súmula nº 691 do STF diante do julgamento do writ originário

Ratio Decidendi

Tendo sido o habeas corpus originário apreciado e julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em 27/11/2020, houve formação de novo título judicial, o que torna prejudicado o presente habeas corpus que impugnava decisão singular que indeferiu liminar, conforme entendimento consolidado na Súmula nº 691 do STF e precedentes do STJ; assim, o pedido é julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.