HC 627095 - DECISAO

HC 627095 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a ordem impetrada era substitutiva de recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade. Ademais, a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, confissão, ausência de arrependimento, gravidade do delito), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LORRAN DANIEL DOS SANTOS FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia / COVID 19
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Parties

LORRAN DANIEL DOS SANTOS FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Presente Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a ordem impetrada era substitutiva de recurso ordinário e não se verificou flagrante ilegalidade. Ademais, a decretação da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (prisão em flagrante, confissão, ausência de arrependimento, gravidade do delito), justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P.I.