HC 637325 - DECISAO

HC 637325 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, negar a ordem por ausência de ilegalidade flagrante na prisão preventiva, uma vez que o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta (investigação policial, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado, apreensão de drogas e armas e indícios de participação em organização criminosa) que justifica a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: HIGOR RYDEKI COSTA MACHIDA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares

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Parties

HIGOR RYDEKI COSTA MACHIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Monocrática

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência ou suficiência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 presença de fumus comissi delicti e periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário; subsidiariamente, negar a ordem por ausência de ilegalidade flagrante na prisão preventiva, uma vez que o acórdão de origem apresenta fundamentação concreta (investigação policial, prisão em flagrante durante cumprimento de mandado, apreensão de drogas e armas e indícios de participação em organização criminosa) que justifica a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.