HC 621466 - DECISAO

HC 621466 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória ao paciente, conforme registro na Ação Penal n. 0027349-30.2019.8.21.0073 no site do TJRS em 7/1/2021, tornando inviável a prestação da ordem buscada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Judicante Referido (tjrs): Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Judicante Referido (tjrs)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, comprovada pela concessão de liberdade provisória ao paciente, conforme registro na Ação Penal n. 0027349-30.2019.8.21.0073 no site do TJRS em 7/1/2021, tornando inviável a prestação da ordem buscada.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.